Conformidade LGPD

1. Por que LGPD é importante para a sua hospedagem

Hospedar dados no Brasil, em um provedor com CNPJ nacional e infraestrutura no território, simplifica enormemente o seu compliance. A LGPD se aplica a qualquer empresa que trate dados pessoais de pessoas localizadas no Brasil — e ao escolher a LayerHost você herda boa parte das salvaguardas técnicas e organizacionais que a lei exige do operador de dados.

Isso significa menos exposição jurídica, menos questionamentos da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e clientes mais tranquilos quanto ao tratamento das informações pessoais.

2. Quem somos como controlador e operador

Para fins da LGPD:

• Controlador: a LayerHost é controladora dos dados que coleta dos seus próprios clientes (você) — nome, CPF/CNPJ, e-mail, dados de pagamento e logs de acesso ao painel administrativo.
• Operador: em relação aos dados que os seus visitantes / clientes finais deixam no seu site hospedado conosco, a LayerHost atua como operadora. O controlador continua sendo você, e nós seguimos suas instruções e a lei.

Razão social: LayerHost Tecnologia LTDA — CNPJ 66.805.965/0001-60 — Rua Doutor Arlindo Luz, 540, Sala 01 — Centro, Ourinhos/SP — CEP 19900-011.

3. Dados em território nacional

Toda a infraestrutura de produção da LayerHost roda em um datacenter Tier III em São Paulo. Nenhum dado pessoal de visitantes brasileiros é transferido para servidores no exterior na operação padrão dos planos compartilhados, revenda e VPS. Cópias de backup ficam em outro datacenter, também em território nacional, para garantir continuidade do negócio sem violar requisitos de localização.

4. Bases legais que aplicamos

Todo tratamento de dados pessoais que realizamos está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no Art. 7º da LGPD. As mais utilizadas no nosso negócio são:

• Execução de contrato (Art. 7º, V) — para emitir notas fiscais, cobrar pelo serviço e operar a sua hospedagem.
• Cumprimento de obrigação legal/regulatória (Art. 7º, II) — para guardar logs de conexão e registros fiscais por prazos exigidos pelo Marco Civil da Internet e legislação tributária.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX) — para segurança da infraestrutura, prevenção a fraude, atendimento de suporte e melhoria do serviço.
• Consentimento (Art. 7º, I) — para comunicações de marketing opcionais, cookies não essenciais e demais tratamentos onde a lei exige seu aceite expresso.

5. Direitos do titular — o que você pode pedir

Você (ou qualquer titular de dados tratados por nós) pode, a qualquer momento e sem custo, exercer os direitos previstos no Art. 18 da LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados que armazenamos sobre você
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa
• Revogação do consentimento
• Oposição a tratamento realizado com fundamento em hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento

Para exercer qualquer um destes direitos, envie um e-mail para contato@layerhost.com.br com o assunto "LGPD — direitos do titular". Respondemos em até 15 dias úteis.

6. Segurança técnica que oferecemos

Segurança não é negociável. Para proteger os dados que tratamos como controlador e os dados que os seus clientes finais armazenam em sua hospedagem, aplicamos camadas redundantes:

• RAID-10 em todos os servidores — espelhamento + divisão de dados em pares de discos. Falha de um disco não causa perda de dados.
• Isolamento por conta (CloudLinux) — cada conta de hospedagem roda em um container isolado, impedindo que falhas em um site afetem outros.
• Firewall ativo + WAF cPGuard + AntiDDoS — proteção em camadas 3, 4 e 7 contra exploração de vulnerabilidades, força bruta e DDoS.
• Backup gratuito em datacenter externo — cópias mantidas fora do servidor de produção, prontas para restauração em poucos cliques pelo cPanel.
• SSL Let's Encrypt em todos os domínios — criptografia em trânsito instalada e renovada automaticamente.
• Patches e atualizações automáticas de PHP, sistema operacional e kernel via KernelCare.
• Monitoramento 24/7 com alertas em tempo real para anomalias de tráfego, uso de CPU e tentativas de invasão.

7. Cookies e tecnologias semelhantes

O site layerhost.com.br utiliza apenas cookies estritamente necessários para o funcionamento (autenticação no painel, preferências de navegação) e, mediante seu consentimento explícito via banner, cookies opcionais de analytics e marketing. Você pode revisar e revogar seu consentimento a qualquer momento clicando no botão flutuante "Cookies" no canto inferior esquerdo do site.

8. Compartilhamento com terceiros

Somente compartilhamos dados pessoais quando estritamente necessário para a prestação do serviço:

• Gateways de pagamento (Stripe, PayPal, processador de boleto) — nome, e-mail e dados de fatura, exclusivamente para cobrança.
• Emissor de NFS-e da prefeitura — dados fiscais para emissão da nota.
• Autoridade competente — quando obrigados por ordem judicial ou requisição legal expressa.

Não vendemos, alugamos ou cedemos dados pessoais para terceiros para fins de marketing.

9. Retenção e descarte

Mantemos dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir a finalidade que motivou a coleta ou os prazos legais aplicáveis:

• Dados cadastrais e fiscais: 5 anos após o encerramento da relação contratual
• Logs de conexão e acesso a aplicações: 6 a 12 meses (Marco Civil da Internet)
• Backup do conteúdo hospedado: até 7 dias após o cancelamento do serviço
• Comunicações de suporte: 2 anos para fins de auditoria interna

Após esses prazos, dados pessoais são anonimizados ou eliminados de forma segura.

10. Incidentes de segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados em até 48 horas após a ciência do evento, descrevendo a natureza dos dados envolvidos, as medidas tomadas e as recomendações de mitigação.

11. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

A LayerHost mantém um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), responsável por receber comunicações da ANPD e dos titulares, conforme exige o Art. 41 da LGPD. Para contato direto com o DPO:

12. Atualizações desta página

Esta página pode ser atualizada para refletir mudanças na legislação, em nossos processos internos ou em recomendações da ANPD. Sempre que houver alteração relevante, indicaremos a data da última atualização no rodapé desta página. Recomendamos consultá-la periodicamente.