1. Quem trata seus dados
A LayerHost Tecnologia LTDA, CNPJ 66.805.965/0001-60, é responsável pelo tratamento dos dados de cadastro, contratação e uso deste painel. Nosso endereço é Rua Doutor Arlindo Luz, 540 — Sala 01, Centro, Ourinhos/SP, CEP 19900-011.
Para assuntos de privacidade, escreva para dpo@layerhost.com.br ou utilize a equipe de atendimento da LayerHost. Esta política considera a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD.
2. Informações coletadas
- Cadastro: nome completo, e-mail, WhatsApp, endereço, CEP, bairro, cidade e estado.
- Pessoa física: CPF e data de nascimento.
- Pessoa jurídica: CNPJ, razão social e cargo do representante.
- Contratação e cobrança: domínio informado, contratos, faturas, valores, vencimentos, identificadores e situação dos pagamentos Pix.
- Segurança e atendimento: informações enviadas em solicitações e registros técnicos necessários à operação, como IP, datas e eventos de acesso.
As senhas são armazenadas na forma de hashes, e não como texto legível. Não solicitamos a senha da sua conta bancária para pagamento Pix.
3. Finalidades e bases legais
Utilizamos os dados para criar e autenticar a conta, executar o contrato, disponibilizar serviços, emitir cobranças e documentos fiscais, atender solicitações, prevenir fraude e cumprir obrigações legais ou regulatórias.
As bases legais incluem execução de contrato e procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos e, quando cabível, legítimo interesse acompanhado de avaliação dos direitos do titular. Comunicações promocionais que dependam de consentimento só devem ocorrer após autorização específica, que poderá ser revogada.
4. Compartilhamento necessário
Compartilhamos apenas os dados necessários com fornecedores de infraestrutura, processamento de pagamentos, suporte operacional e obrigações contábeis ou fiscais. O gateway Pagou recebe os dados necessários à emissão e conciliação do Pix, incluindo identificação do pagador.
Dados também podem ser fornecidos quando exigidos por lei ou por autoridade competente. Não comercializamos dados pessoais. Caso fornecedores tratem dados no exterior, serão observados os requisitos legais de transferência internacional aplicáveis.
6. Segurança e conservação
Adotamos controles como conexão HTTPS, hash de senhas, validação de formulários e restrição de acesso aos dados conforme o perfil da conta. Credenciais de integrações são protegidas e não devem ser expostas em páginas públicas.
Conservamos informações durante a execução do contrato e pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, prevenção de fraude e exercício de direitos. Após esse período, os dados devem ser eliminados ou anonimizados quando cabível. O cancelamento da conta não implica eliminação imediata de registros sujeitos a retenção legal.
Incidentes com risco ou dano relevante serão tratados e comunicados conforme a legislação e as orientações da ANPD.
7. Seus direitos e como solicitar
Nos casos previstos na LGPD, você pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revisão de decisões automatizadas. Também pode revogar consentimento e solicitar eliminação de dados tratados com essa base, respeitadas as hipóteses legais de conservação.
Envie o pedido para dpo@layerhost.com.br. Poderemos confirmar sua identidade para proteger os dados de terceiros. Responderemos nos prazos legais e informaremos eventuais impedimentos fundamentados. Você também pode recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
8. Crianças e atualizações
Nossos serviços são destinados a contratantes com capacidade legal para contratar, e não são direcionados a crianças. Se identificar uso indevido de dados de menor de idade, entre em contato para avaliação e providências adequadas.
Atualizações desta política serão publicadas nesta página. Mudanças relevantes serão comunicadas por um canal de contato da conta quando necessário.
CNPJ 66.805.965/0001-60
Rua Doutor Arlindo Luz, 540 — Sala 01
Centro · Ourinhos/SP · CEP 19900-011