1. Garantia comercial de 30 dias
A primeira contratação de hospedagem conta com garantia comercial de trinta dias corridos, contados da contratação. Dentro desse período, o cliente pode solicitar o cancelamento com devolução integral do valor pago pelo serviço de hospedagem.
A garantia complementa, sem substituir, os direitos previstos em lei, inclusive o direito de arrependimento de sete dias do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.
2. Como pedir cancelamento e reembolso
Solicite pela equipe de atendimento da LayerHost, identificando a conta, o serviço e a fatura paga. O motivo pode ser informado para nos ajudar a melhorar, mas não é requisito para exercer o direito de arrependimento ou a garantia comercial.
A equipe confirmará a identidade do titular, verificará os dados necessários e informará as próximas etapas. O pedido é analisado pelo atendimento; a abertura da solicitação não executa automaticamente um estorno no gateway.
Antes do encerramento da hospedagem, salve seus arquivos, e-mails e bancos de dados. O cancelamento encerra a prestação do serviço e poderá resultar na exclusão desses dados após comunicação.
3. Forma e prazo de devolução
A devolução será encaminhada pelo meio original de pagamento, observadas as regras do provedor e a identificação do pagador. Nas cobranças Pix, a equipe confirma os dados da transação e providencia a devolução ao pagador de origem.
O prazo comercial de processamento é de até dez dias úteis após a confirmação do pedido e dos dados necessários, sem prejuízo dos prazos mais favoráveis previstos em lei. O cliente será informado sobre a conclusão ou eventual pendência que impeça a operação.
4. Outros serviços e custos de terceiros
A garantia comercial de trinta dias é específica para a primeira contratação de hospedagem. Registro e renovação de domínio, licenças de terceiros e projetos personalizados seguem as condições informadas na respectiva proposta, considerando a execução efetiva e os custos envolvidos.
Essas condições não afastam o direito de arrependimento quando aplicável, nem os direitos decorrentes de falha, vício ou descumprimento da oferta. Qualquer retenção de valor deve ter fundamento contratual e legal, com explicação ao cliente.
5. Renovações e cancelamento após a garantia
Renovações não reiniciam a garantia comercial de trinta dias. Após esse período, o cancelamento impede novas renovações; em regra, não há devolução proporcional por mera desistência do período já contratado, ressalvadas condições específicas, falhas na prestação e direitos legais.
Não há multa pela solicitação de cancelamento da hospedagem. Para evitar a próxima renovação, envie o pedido preferencialmente até cinco dias antes do vencimento. Eventuais valores devidos por serviços efetivamente prestados serão informados de forma discriminada.
6. Falhas de serviço e direitos legais
Pedidos relacionados à indisponibilidade da infraestrutura seguem também os critérios do SLA, incluindo créditos comerciais. Créditos de disponibilidade não substituem outros direitos assegurados por lei.
Em qualquer divergência, entre em contato para que a equipe analise o caso e apresente uma solução fundamentada. Consulte também os Termos de uso e a Política de privacidade.
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