Termos e Condições

Contrato de Prestação de Serviços

A CONTRATADA é uma empresa especializada em tecnologia da informação, atuando no ramo de hospedagem de servidores SSD e fornecimento de infraestrutura de data center. A CONTRATADA opera sob a razão social LayerHost Tecnologia LTDA, inscrita no CNPJ: 66.805.965/0001-60.

Para utilizar os planos e serviços da LayerHost, o cliente deve ler, compreender e concordar com todos os Termos de Serviço, Políticas de Uso e demais diretrizes aqui estabelecidas.

1. Ativação de Contas

Sua conta de hospedagem será ativada automaticamente após a confirmação de pagamento. O cliente deve cadastrar um endereço de e-mail que não pertença aos domínios hospedados nos servidores da LayerHost. Informações falsas ou fraudulentas resultarão em cancelamento imediato.

A LayerHost realizará gratuitamente a migração de contas de outros servidores cPanel, desde que não existam restrições técnicas para backup completo. O ajuste de DNS após migração é responsabilidade do cliente.

2. Conteúdo Permitido e Proibido

Todos os serviços são exclusivamente para propósitos legais e em conformidade com a legislação brasileira. É proibido usar os serviços para violar direitos autorais, patentes, marcas registradas ou promover atividade ilícita.

Materiais e atividades proibidas:

• Bots de IRC ou qualquer tipo de bot automatizado
• Scripts de web-proxy ou proxies anônimos
• Programas sem licença válida (warez, cracks, keygens)
• Sites que promovam ódio, racismo ou discriminação
• Hospedagem de malware, vírus ou código malicioso
• Conteúdo adulto ilegal ou que viole direitos de terceiros
• Sites de phishing ou tentativas de fraude
• Distribuição ilegal de conteúdo protegido por direitos autorais

3. Tolerância Zero Contra SPAM

A LayerHost adota política rigorosa de tolerância zero contra SPAM. Contas envolvidas no envio de SPAM serão imediatamente suspensas ou encerradas sem aviso prévio e sem reembolso.

4. Pagamento e Renovação

O pagamento deve ser efetuado de forma antecipada conforme modalidade escolhida (mensal, trimestral, semestral ou anual). A renovação automática ocorrerá salvo manifestação contrária com no mínimo 8 dias de antecedência.

Prazos de inadimplência:

• 5 dias de atraso: Conta suspensa automaticamente
• 15 dias de atraso: Conta removida permanentemente

O cliente deve manter backups atualizados. A suspensão por inadimplência implica perda do direito ao backup após exclusão definitiva.

5. Uso Justo de Recursos

Hospedagem compartilhada está sujeita a limitações de uso justo:

• Limite de 25% de CPU por mais de 90 segundos
• Proibido executar aplicativos stand-alone ou daemons
• Proibido web-spiders, crawlers ou indexadores
• Proibido aplicações BitTorrent ou P2P
• Proibido servidores de jogos online
• Cron jobs com intervalo mínimo de 15 minutos
• Proibido mineração de criptomoedas

6. Garantia de Disponibilidade (SLA)

Garantimos 99,5% de uptime mensal. Créditos proporcionais em caso de indisponibilidade:

7. Revendas

Revendedores são integralmente responsáveis pelo suporte aos seus clientes finais e pelo conteúdo armazenado. A LayerHost não mantém vínculo contratual com clientes finais dos revendedores.

8. Backups

Os recursos de hospedagem compartilhada não podem ser revendidos ou compartilhados comercialmente. Em servidores dedicados ou VPS, backups são responsabilidade exclusiva do cliente.

9. Isenção de Responsabilidade

O cliente isenta a LayerHost de qualquer responsabilidade civil ou criminal resultante do uso indevido, inadequado ou ilegal do plano contratado.

10. Suporte Técnico

A LayerHost oferece suporte técnico 24 horas por dia, 7 dias por semana, via chat e WhatsApp, para questões relacionadas ao servidor, painel cPanel, contas de e-mail e infraestrutura. Não oferecemos suporte para aplicações de terceiros (WordPress plugins/themes, Joomla, scripts personalizados, etc.).